Termos de Uso

Versão 2.0 · 2 de novembro de 2026

Estes Termos regulam o uso do MEL Food, que conecta clientes, restaurantes, entregadores e empresas de experiências na Ilha do Mel. A Política de Privacidade explica o tratamento de dados pessoais e complementa estes Termos.

1. Plataforma e contato

O MEL Food é operado sob o CNPJ 46.551.002/0001-70 e oferece ferramentas para localizar estabelecimentos, solicitar pedidos e reservas, acompanhar entregas e trocar avaliações numéricas. Dúvidas e suporte: WhatsApp (41) 99136-7637.

Salvo quando a lei determinar de outra forma, os produtos são preparados e vendidos pelos restaurantes, as entregas são realizadas pelos entregadores e as experiências são prestadas pelas empresas anunciantes. O MEL Food disponibiliza a plataforma e facilita a comunicação; não substitui esses fornecedores na execução de suas atividades.

2. Cadastro e conta

Forneça informações corretas, mantenha seus contatos atualizados e proteja suas credenciais. Você é responsável pela atividade realizada em sua conta e deve avisar o MEL Food se suspeitar de uso indevido. Contas de parceiros podem depender de aprovação antes de oferecer serviços.

CPF, RG e data de nascimento são opcionais na área da conta e não são exigidos para usar pedidos ou entregas. No funcionamento atual, não são usados para verificar identidade ou liberar funcionalidades. Você pode removê-los salvando os campos vazios. Consulte a Política de Privacidade.

O cadastro registra a versão dos Termos aceita e a data do aceite. O aceite dos Termos não substitui a transparência da Política de Privacidade nem representa consentimento genérico para todo tratamento de dados.

3. Pedidos, horários e entregas

Preços, cardápios, disponibilidade, taxas, pedido mínimo e horário de funcionamento são informados na plataforma e podem mudar. O pedido depende da disponibilidade do estabelecimento e só é considerado confirmado conforme o status exibido no fluxo do pedido. O cliente deve informar corretamente o local e o ponto de referência para entrega.

O horário automático exibido é baseado na programação informada pelo restaurante e no fuso de Brasília. A disponibilidade também pode ser afetada por fechamento manual, falhas técnicas, feriados ou circunstâncias locais. A plataforma confere o status no momento da solicitação, mas não garante disponibilidade fora das informações atualizadas.

O restaurante responde pelas informações do cardápio, preços, preparo e disponibilidade. A entrega depende de entregadores disponíveis e das condições locais; prazos são estimativas e podem variar por clima, acesso e movimento.

4. Reservas de experiências

Uma solicitação de reserva não significa confirmação. A empresa de experiências informa disponibilidade e condições e confirma ou recusa a solicitação pela plataforma. O usuário deve conferir com a empresa os detalhes finais antes de comparecer ou efetuar qualquer pagamento.

5. Pagamentos, cancelamentos e suporte

As formas de pagamento disponíveis aparecem no pedido. O Pix é processado pelo Mercado Pago; o pagamento em dinheiro é feito conforme as instruções do pedido. A confirmação pode depender do provedor de pagamento. As regras legais de arrependimento, cancelamento, reembolso e proteção do consumidor continuam aplicáveis.

Em caso de problema com pedido, reserva, pagamento ou entrega, entre em contato com o estabelecimento ou prestador responsável e com o MEL Food pelo WhatsApp (41) 99136-7637.

6. Avaliações e conduta

Clientes podem enviar uma avaliação numérica do restaurante e do entregador após a entrega confirmada. Cada pedido permite uma avaliação, e as médias são calculadas a partir das avaliações registradas. Não inclua dados pessoais de terceiros em comunicações ou observações.

É proibido usar a plataforma para fraude, assédio, conteúdo ilícito, violação de direitos ou tentativa de comprometer contas e sistemas. O MEL Food pode investigar abusos e limitar ou suspender contas, respeitando a lei e os direitos dos envolvidos.

7. Disponibilidade e encerramento de conta

O MEL Food pode atualizar ou interromper funcionalidades para manutenção, segurança ou necessidade operacional. O modo offline pode exibir partes do site, mas pedidos e pagamentos dependem de conexão. Você pode solicitar encerramento da conta pelo canal de suporte; dados que precisem ser preservados por lei ou para exercício regular de direitos poderão ser mantidos pelo prazo necessário, conforme a Política de Privacidade.

8. Alterações destes Termos

A versão vigente ficará disponível nesta página. Mudanças materiais poderão exigir novo aceite antes do uso continuado de funcionalidades da conta. Nenhuma disposição destes Termos limita direitos assegurados por normas obrigatórias, inclusive direitos do consumidor e de proteção de dados.

Ao criar uma conta, você deverá confirmar que leu e aceita estes Termos e que teve acesso à Política de Privacidade. Para dúvidas, fale com o MEL Food pelo WhatsApp (41) 99136-7637.