Política de Privacidade

Versão 2.0 · 2 de novembro de 2026

Esta Política explica como o MEL Food trata dados pessoais de clientes, restaurantes, entregadores e empresas de experiências, nos termos da legislação aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Ela se aplica ao site, aos pedidos, às entregas e ao marketplace de experiências.

1. Quem trata seus dados e como falar conosco

O MEL Food, CNPJ 46.551.002/0001-70, atua como controlador dos dados tratados para administrar a plataforma. Restaurantes, entregadores e empresas de experiências também podem tratar os dados que recebem para executar suas próprias atividades (por exemplo, preparar ou entregar um pedido), observadas suas obrigações legais.

Para dúvidas ou solicitações sobre privacidade e direitos previstos na LGPD, fale com o MEL Food pelo WhatsApp (41) 99136-7637. Informe um meio seguro para retorno e não envie documentos completos pelo WhatsApp sem necessidade.

2. Dados tratados

• Conta: nome, e-mail, telefone, perfil, localidade e credenciais protegidas pelo provedor de autenticação.
• Documentos informados voluntariamente: CPF, RG e data de nascimento podem ser salvos na área da conta. São opcionais e não são necessários para criar uma conta, navegar, pedir ou receber um pedido. No funcionamento atual da plataforma, não são usados para verificar identidade, conceder crédito ou decidir acesso a funcionalidades. Você pode deixar os campos vazios para removê-los.
• Parceiros: dados cadastrais e operacionais fornecidos por restaurantes, entregadores e empresas de experiências, como nome do estabelecimento, categoria, região, tipo de bicicleta e chave Pix.
• Pedidos e reservas: itens, valores, avaliações numéricas, forma e situação do pagamento, nome, telefone, endereço ou ponto de referência, observações e dados necessários para atender o pedido ou a reserva.
• Dados técnicos e preferências: informações de sessão e armazenamento local necessários ao login e às preferências do site. Se você ativar notificações, também será tratada a inscrição do navegador/aparelho para entregá-las.

3. Finalidades e bases legais

• criar e manter contas, autenticar usuários, processar pedidos e reservas e viabilizar entregas: execução de contrato ou procedimentos solicitados pelo titular;
• processar pagamentos e cumprir obrigações fiscais, contábeis e regulatórias: cumprimento de obrigação legal e, quando aplicável, execução do serviço;
• proteger a plataforma, investigar fraude ou abuso e atender suporte: legítimo interesse, respeitados os direitos do titular, e exercício regular de direitos;
• enviar notificações solicitadas pelo usuário: execução do serviço e, quando exigido, permissão do navegador;
• armazenar CPF, RG ou data de nascimento preenchidos voluntariamente: atender à solicitação do próprio usuário e manter esses dados disponíveis na área privada da conta. Esses dados não são requisito do serviço e podem ser apagados pelo titular.

A base legal depende da finalidade concreta. O MEL Food não usa um aceite genérico desta Política como autorização para qualquer tratamento.

4. Compartilhamento

• Restaurante e entregador do pedido: nome, contato, itens e ponto de entrega necessários para preparar e entregar. CPF, RG e data de nascimento não são compartilhados com eles pelo fluxo da plataforma.
• Empresa de experiências: informações necessárias para atender a reserva solicitada, como nome, contato, data, horário, número de participantes e observações.
• Supabase e Vercel: autenticação, banco de dados, hospedagem e execução das funções técnicas da plataforma.
• Mercado Pago: dados necessários para gerar e confirmar pagamentos Pix quando essa forma de pagamento é escolhida.
• Serviços de notificação: dados técnicos de inscrição do navegador/aparelho se você ativar notificações.
• Autoridades e terceiros: quando necessário para cumprir a lei, uma ordem válida ou proteger direitos e segurança.

Os fornecedores tratam dados conforme suas funções e seus próprios termos. Dependendo da região de hospedagem e dos suboperadores utilizados pelos fornecedores, os dados poderão ser tratados fora do Brasil, observadas as regras aplicáveis à transferência internacional. Ao abrir o WhatsApp, você passa a usar um serviço de terceiro sujeito à política desse serviço. A plataforma não vende dados pessoais.

5. CPF, RG e segurança

CPF e RG são dados pessoais identificadores; no sistema atual, são campos opcionais da área da conta e ficam em uma tabela separada com regras de acesso que permitem a leitura e gravação pelo próprio titular. Restaurantes, entregadores, outros clientes e a administração da plataforma não têm acesso a esses campos por essa interface. Não envie documentos se não quiser armazená-los. Para apagar os dados salvos, deixe os campos de documento e nascimento vazios e salve.

O MEL Food aplica controles de acesso no banco de dados e utiliza fornecedores de infraestrutura para operar o serviço. Nenhuma transmissão ou armazenamento pela internet é isenta de risco. Proteja sua senha e avise o MEL Food se suspeitar de acesso indevido.

6. Retenção e exclusão

Os dados da conta são mantidos enquanto ela estiver ativa ou forem necessários para prestar o serviço. Documentos opcionais podem ser apagados a qualquer momento na área da conta, salvando os campos vazios. Dados de pedidos, pagamentos, reservas e registros de aceite podem ser preservados após o encerramento da conta quando necessários para cumprir obrigações legais, prevenir fraude ou exercer direitos, pelo período aplicável. Quando a finalidade terminar e não houver motivo legítimo para retenção, os dados serão eliminados ou anonimizados, conforme viável.

Para solicitar encerramento da conta, acesso ou exclusão de outros dados, use o contato indicado nesta Política. A eliminação pode não alcançar informações que devam ser mantidas por lei ou que precisem ser preservadas para exercício regular de direitos.

7. Seus direitos

Você pode solicitar confirmação da existência de tratamento, acesso, correção de dados incompletos ou desatualizados, anonimização, bloqueio ou eliminação quando cabível, informação sobre compartilhamentos, portabilidade nos termos da regulamentação, oposição a tratamentos e revisão de decisões tomadas unicamente por tratamento automatizado, quando aplicável. Também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Atenderemos as solicitações nos prazos e limites previstos em lei.

Quando o tratamento se basear em consentimento, você pode revogá-lo; isso não invalida o tratamento anterior nem impede tratamentos apoiados em outra base legal.

8. Atualizações e contato

Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças no serviço ou na legislação. A versão vigente e sua data ficarão disponíveis nesta página. Se uma mudança exigir novo aceite, ele será solicitado no acesso ou cadastro aplicável.

Para exercer direitos ou fazer perguntas, fale com o MEL Food pelo WhatsApp (41) 99136-7637.

Este texto descreve os recursos e controles atualmente implementados e deve ser revisado com assessoria jurídica e de proteção de dados antes de ser considerado uma avaliação de conformidade.